Diário da Região

12/05/2019 - 00h30min

Recurso

Lula pede para cumprir pena em regime aberto

A defesa quer que Lula seja declarado inocente em processo do triplex do Guarujá

Ex-presidente Lula durante entrevista na sede da PF em Curitiba
Ex-presidente Lula durante entrevista na sede da PF em Curitiba

A defesa do ex-presidente Lula pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para que o ex-presidente cumpra o que resta da pena imposta no caso do triplex em regime aberto. Segundo os advogados do petista, o pedido foi protocolado na sexta-feira, 10.

O pedido foi feito em embargos de declaração contra a sentença de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso. Os advogados também querem que ele seja absolvido.

O Código Penal prevê que o condenado em regime aberto deve trabalhar, exercer outra atividade fora da prisão e sem vigilância. A única exigência é retornar à prisão durante o período noturno e nos dias de folga.

Segundo os defensores, o ex-presidente foi preso em abril de 2018 e, desde então, se passou o período de um ano, um mês e dois dias. "Frisa-se que tal valor encontraria correspondência a um cumprimento de pena em regime inicial semiaberto, por inteligência do artigo 33, §2º, alínea "b", do Código Penal, mas diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível, faz-se necessário desde logo a fixação de um regime aberto, máxime diante da peculiar situação do Embargante - sem prejuízo do manejo de todos os meios legalmente previstos com vistas à sua absolvição e manutenção da presunção de inocência nos moldes assegurados no Texto Constitucional", sustenta a defesa.

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)confirmou, no dia 23 de abril, a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Os ministros rejeitaram as principais teses levantadas pela defesa de Lula - como a ausência de provas, a competência da Justiça Eleitoral para cuidar do caso e uma suposta parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro na condução do processo da Operação Lava Jato.

Contra a decisão, a defesa moveu embargos de declaração, endereçados ao relator, ministro Félix Fischer. Os defensores, mais uma vez, afirmaram que Lula é inocente e deve ser absolvido "O acórdão em tela será impugnado por todas as vias processuais adequadas com o objetivo de se ver reconhecida e proclamada a absolvição do Embargante - único desfecho possível aceitável para quem nenhum crime praticou como evidenciam as provas".

Os advogados avisam que Lula "não deixará de acionar o Poder Judiciário para que esse reconheça sua inocência em relação aos fatos tratados neste processo". "Não se busca somente a remodelação da pena, como fez esse Superior Tribunal, ou apenas a modificação do regime inicial de cumprimento: o que se quer, genuinamente, é a absolvição plena, retirando-se do Embargante o peso das sanções penais, extrapenais e etiquetas sociais que recaem injustamente sobre seus ombros, por força de um processo frágil e persecutório que um dia - e esse dia haverá de chegar - será visto como uma das páginas mais tristes de nossa história, mostrando, para as gerações como atuaram os protagonistas dessa monumental injustiça".

 

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