Diário da Região

11/05/2019 - 00h30min

PORTE DE ARMAS

Bolsonaro tem que explicar decreto

Pareceres da Câmara e do Senado indicam supostas ilegalidades no decreto

Antonio Cruz/ Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro participa da abertura do evento 'Nação Caixa'
O presidente Jair Bolsonaro participa da abertura do evento 'Nação Caixa'

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro apresente explicações ao Supremo sobre o decreto que facilita o porte de armas de fogo para 19 categorias, entre caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs) e praças das Forças Armadas. Também serão beneficiados caminhoneiros, políticos, advogados, residentes de área rural, jornalista que atue na cobertura policial e profissionais do sistema socioeducativo.

O prazo de cinco dias para que Bolsonaro apresente esclarecimentos começa a contar a partir do momento em que o presidente for notificado do despacho da ministra. Na quinta-feira, 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista à Radio Jovem Pan que conversou com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar "reorganizar" o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro. Maia afirmou que encontrou "algumas inconstitucionalidades" no texto.

Risco

Rosa Weber é a relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade, que acionou ao Supremo alegando que o decreto do presidente é um "verdadeiro libera geral" e "põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas". O partido acusa de o Palácio do Planalto anunciar a medida sem haver "amparo científico", além de usurpar o poder de legislar do Congresso Nacional, "violando, desta forma, garantias básicas do Estado Democrático de Direito.

A ministra também determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem.

Bolsonaro afirmou que o decreto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e depois no Plenário da Câmara. "Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir", afirmou o presidente da República.

Ilegalidades

A área técnica da Câmara dos Deputados elaborou parecer para enviar ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no qual diz que há ilegalidades no decreto de armas de Bolsonaro. Uma outra análise, feita por técnicos do Senado, indica que a norma "extrapolou o poder regulamentar".

A análise da Câmara aponta que o decreto acaba com exigência de que membros de diversas categorias comprovem a "efetiva necessidade" de portar arma, como determina o Estatuto do Desarmamento. Também questiona o fato de o decreto não dizer quando e onde o porte tem validade, como exige essa mesma lei. E, ainda, que o decreto dá porte de arma a praça das Forças Armadas. Pela legislação, quem define as regras sobre esse tema são as próprias Forças Armadas, não o presidente da República.

Presidente prevê um 'tsnunami'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 10, que seu governo enfrenta alguns problemas devido à forma como ele escolheu governar, sem permitir que sejam feitas indicações políticas para a composição da estrutura de seu governo. Ele disse, ainda, que poderá enfrentar "um tsunami na semana que vem", mas não explicou o que poderia ser. O presidente participou do evento "Nação Caixa", em Brasília, e falou brevemente a gestores da Caixa Econômica Federal.

"A imagem distorcida da Caixa era em função disso. Cada partido tinha uma presidência, uma vice-presidência. Não tinha como dar certo. Escolhi nossos ministros por critério técnico, todos têm liberdade para decidir", afirmou.

O presidente contou que fez apenas duas indicações para o seu governo: o do secretário da Pesca, Jorge Seif Junior, e "um jovenzinho" para a Apex. "Se por ventura eu indicar alguém, falei para os ministros, eles têm poder de veto. O que eu quero deles, na ponta da linha, é produtividade. Tem que atender o fim, a quem se destina a instituição. E assim estamos governando Alguns problemas? Sim, talvez tenha um tsunami na semana que vem. Mas a gente vence esse obstáculo com toda certeza. Somos humanos, alguns erram, uns erros são imperdoáveis, outros não", comentou.

Ainda no evento, o presidente disse que quando conheceu o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, "foi amor à primeira vista", mas que os dois se deram apenas um "abraço hétero" na manhã desta sexta-feira. (AE)

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