Diário da Região

22/03/2019 - 00h30min

Recomendações

Minuta traz ações para córrego não morrer

Documento é da Defensoria Pública e será entregue hoje, Dia Mundial da Água

Situação da cachoeira do IPA nesta quinta, 21
Situação da cachoeira do IPA nesta quinta, 21

No Dia Mundial da Água, neste 22 de março, a Defensoria Pública do Estado fez uma lista de recomendações a instituições visando à proteção dos córregos Moraes e Biluca. O documento afirma que a bacia, que inclui a cachoeira do antigo IPA e passa pela Floresta Estadual do Noroeste paulista, está "morrendo".

A minuta assinada pelo defensor Júlio César Tanone destaca danos ambientais na área, como o assoreamento e o esgotamento da cachoeira como um dos sinais da necessidade de ações de preservação e revisão de licenças ambientais na região para proteção da área.

O defensor lista também uma série de causas que contribuíram para a devastação. Entre os fatores apontados estão a construção de empreendimentos em áreas de preservação, como os condomínios e os tanques do Instituto de Pesca.

Para a Defensoria Pública, as obras foram autorizadas sem o devido estudo de impacto ambiental e obras de drenagem que pudessem proteger o ecossistema e evitar danos provocados pelo escoamento da água da chuva. "Ainda que autorizadas (obras) pelos órgãos reguladores, (as devastações) teriam se dado em razão de possível ineficiência das obras e excesso de captação de água para o abastecimento de empreendimentos imobiliários no entorno", afirma trecho do documento.

A lista de recomendação também aponta a demora para a elaboração do Plano de Manejo, de responsabilidade do Ibilce, para preservação da área. A Defensoria dá um prazo de 30 dias para que a Unesp providencie o plano e um cronograma contra assoreamento e paralisação do curso de água nos córregos.

O defensor ainda deu seis meses para que a universidade realize um estudo para levantar a atual capacidade hídrica e mecanismos de drenagem das microbacias do Moraes e Biluca, "apontando as soluções ambientais necessárias (...) visando à efetiva proteção", afirma Tanone.

Ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee), a Defensoria recomenda providências urgentes para revisão e até revogação das licenças de uso das águas da bacia. A Defensoria também deu um prazo de um mês para que o Daee apresente um plano de fiscalização do uso dos recursos.

Por fim, a Defensoria faz uma recomendação às prefeituras de Rio Preto e Mirassol para que os responsáveis tomem providências concretas para preservação dos córregos que passam pela floresta, "determinando-se a suspensão cautelar de todas as autorizações de construção de empreendimentos imobiliários, inclusive aquela que autorizou a duplicação da estrada da matinha, até a efetiva conclusão de estudos", finalizou.

As respostas

Sobre as recomendações, a Unesp informou que está constituindo um conselho consultivo para concluir o Plano de Manejo. Sobre os estudos, o vice-diretor do Ibilce, professor doutor Geraldo Nunes Silva, afirmou que a Unesp não tem recurso para fazer as pesquisas.

O Daee adiantou que irá tomar as providências recomendadas. O departamento citou um estudo que está sendo feito no Comitê de Bacia do Turvo/Grande (CBH-TG) para preservação de bacias e informou que desde 2012 recuperou 130 hectares da estação. "Sobre a seca do Córrego do Moraes, o próprio Daee constatou a interrupção e definiu as ações para solução do caso", afirma a nota.

A Prefeitura de Rio Preto informou que existe um projeto que está sendo desenvolvido para recuperação e preservação da área. Mirassol informou que tomará as providências necessárias e afirmou que "precisará ter acesso ao Plano de Manejo".

 

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