•   
14/11/2017 - 16h03min / Atualizado 14/11/2017 - 17h46min

15 DE NOVEMBRO

Justiça autoriza comércio do Centro a funcionar no feriado

A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Rio Preto, Fernanda Amabile Marinho de Souza Gomes, concede liminar para Sincomércio que garante a abertura das lojas nesta quarta

Guilherme Baffi De acordo com Márcia caldas, os acordos da abertura estavam pendentes de análise por parte do sindicato
De acordo com Márcia caldas, os acordos da abertura estavam pendentes de análise por parte do sindicato

A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Rio Preto, Fernanda Amabile Marinho de Souza Gomes, concedeu liminar em ação proposta pelo Sincomércio (Sindicado do Comércio Varejista de Rio Preto) contra o Sindicato dos Empregados no Comércio, presidido pela vereadora Márcia Caldas (PPS). A magistrada impôs multa de R$ 3 mil para cada estabelecimento que for impedido pela agremiação dirigida pela parlamentar de funcionar nesta quarta-feira, 15, feriado da Proclamação da República. 

De acordo com a ação proposta pelo Sincomércio, o representante dos trabalhadores se manifestou contra o funcionamento das lojas. "Importante ressaltar que, mesmo vencida a vigência da convenção coletiva, o requerido autorizou o trabalho nos feriados do dia 7 de setembro e 12 de outubro e 2 de novembro e, no dia 10, aceitou o requerimento do pedido de abertura em relação aos shoppings centers do município e aos supermercados, fazendo clara e imotivada retaliação ao comércio do centro e bairros", afirmou o Sincomércio na ação, que alegou que irá garantir os direitos trabalhistas previstos para o período.

Para a juíza, a concessão da permissão de funcionamento para alguns estabelecimentos comerciais viola preceitos constitucionais da não discriminação e isonomia, atingindo, ainda que por vias transversas, os também constitucionais princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor, "pois, a um só tempo, concede privilégio aos comerciantes que foram liberados para funcionar e retira dos consumidores a possibilidade de optarem por fazer suas compras em outros estabelecimentos".

"Como se não bastassem, os informes carreados aos autos, dando conta da reiterada abertura do comércio em geral em recentes feriados, deixam certo que esse funcionamento é algo que já se incorporou na dinâmica da sociedade local, o que não implica dizer que os trabalhadores sejam prejudicados, pois, como demonstra a farta documentação juntada, há vedação ao trabalho compulsório e compensação financeira e de descanso para os trabalhadores que se ativam em tais dias, o que deve ser estritamente observado", escreveu a juíza no seu despacho.

De acordo com Márcia caldas, os acordos da abertura estavam pendentes de análise por parte do sindicato, "à espera de uma posição do Sincomércio quanto ao acordo da Convenção Coletiva". "E em razão de algumas divergências o Sincomércio achou por bem ingressar com ação na Justiça do trabalho. A abertura do feriado continua prevista na convenção coletiva e as empresas que optarem pela abertura deverão respeitar todos os direitos assegurados em nossa convenção coletiva. Como pagamentos, folga e horário determinado", afirmou ela.

Divergência

Apesar de estar decidido que as lojas vão abrir nesta quarta-feira, 15, há uma divergência sobre o horário de funcionamento. Enquanto o Sincomércio informa que o as lojas abrirão das 12h às 18h, o sindicato dos empregados diz que será das 9h às 15h.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso