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11/10/2017 - 21h43min / Atualizado 11/10/2017 - 22h49min

INDENIZAÇÃO

Margarina por R$ 0,01 vira ação de R$ 8,8 mil

TJ considerou que houve propaganda enganosa e condenou hipermercado

O hipermercado Carrefour foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 8,8 mil a uma cliente de Rio Preto por propaganda enganosa. A decisão é do juiz Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, foi publicada no último dia 27.

O problema ocorreu durante a promoção de uma margarina. A oferta anunciava uma margarina Delícia Supreme, de 500 gramas, no valor de R$ 3,79. Na compra de uma unidade, seria possível levar outra margarina da mesma marca, mas de 250 gramas, por apenas R$ 0,01.

A cliente Ilaine Fatima Marinho Ribeiro afirma que adquiriu a margarina em uma das lojas do Carrefour em Rio Preto. Ocorre que, ao passar no caixa, o desconto não foi concedido. Ela alega que tentou argumentar com a funcionária do caixa, mas a situação não foi resolvida. Ilaine afirma, então, que sofreu constrangimento e humilhação, o que ensejou indenização por danos morais.

A advogada da cliente, Nelsi Cassia Gomes Silva, afirma que se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) fosse cumprido à risca não haveria esse tipo de situação que, segundo ela, é muito comum.

“O consumidor é a parte fraca da dinâmica no comércio. O Código é a resolução na área do direito, caso realmente fosse cumprido”, afirma, completando que os casos de descumprimento da lei são muito comuns. “Na maioria das vezes, as promoções são meramente para chamar a atenção do consumidor. O valor já está embutido no produto em questão. E o maior problema é que nem todo mundo sabe do direito que tem. Muitas vezes, o consumidor se acanha, tem vergonha e deixa passar sem reivindicar o que lhe é de direito”.

A reportagem tentou entrar em contato com a cliente nesta quarta-feira, dia 11, mas as ligações caíram na caixa postal.

Defesa

No processo, a defesa do Carrefour contestou a versão da cliente “alegando que não há provas de que houve propaganda enganosa, uma vez que a autora não juntou sequer um documento nesse sentido. Afirma que a autora se equivocou, pois o produto jamais estaria por aquele valor. No que tange os danos morais, não assiste razão, pois não há qualquer prova nos autos, e ainda que todo o alegado por ela fosse verdade, seria apenas um mero aborrecimento. Requereu a improcedência da ação”.

No entanto, após o acórdão, a assessoria de imprensa do hipermercado informou, em nota, que a rede cumprirá a decisão.

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